SÃO ROSAS, MEU SENHOR!
CRÓNICA DE UM MILAGRE ANUNCIADO
Por JMMA
Segundo noticiava há dias o jornal Público na página de Economia, todas as dívidas abrangidas pelo “Plano Mateus” cujo prazo de prescrição terminou antes de 1999 podem estar perdidas para o Estado.
É preciso recuar para aí uns dez anos para perceber a história. Aliás, o milagre.
O “Plano Mateus” surgiu como fruto da reclamação nos anos 90 de muitas empresas que apresentavam avultadas dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Exigir o seu pagamento poderia – dizia-se então – pôr em causa a viabilidade dessas entidades.
Os clubes de futebol estavam nesse grupo. Os tempos finais do cavaquismo foram inclusivamente palco de um levantamento dos apoiantes do FC Porto, quando o Fisco penhorou partes do estádio (incluindo sanitários) para cobrar uma dívida.
A adesão dos clubes ao “Plano Mateus” foi autorizada em 1998 e rodeou-se de uma polémica que ainda mexe. Liga e Federação debatem-se nos tribunais para não pagar as dívidas exigidas pelo Estado, mas têm perdido sucessivamente essas acções.
De qualquer modo, ao aderir ao “Plano Mateus” os clubes prometeram duas coisas. Primeiro, pagar as dívidas em atraso de acordo com o calendário de amortizações estabelecido nesse plano. Segundo, não criar mais dívidas após a adesão ao Plano.
Nada disso se verificou. Segundo o Público (página Economia), desde 1996, os clubes geraram mais de 15 milhões de euros de novas dívidas sem que nada acontecesse. E em Agosto de 2003, os clubes só tinham pago 8 dos 58 milhões de euros em dívida. Argumento: porque foram interpostas acções em tribunal. E estamos nisto.
Aliás, estávamos nisto. Porque agora vem o melhor.
Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA) consideram inconstitucional uma norma do “Plano Mateus”. O que está em causa neste imbróglio é se a adesão dos contribuintes àquele plano excepcional de regularização de dívidas em prestações suspendeu ou não os prazos legais de prescrição. Segundo a tese defendida nesses acórdãos não, a adesão ao plano não suspendeu a prescrição. Portanto, ninguém deve nada a ninguém.
(Um parênteses para ver se a gente se entende. Eu devo 1000 euros ao Vítor, e já devia tê-los pago em 2008. Em Junho de 2009 vou ter com o Vítor e peço-lhe com jeitinho para ele me deixar pagar até fim de 2010. Hoje, sem ainda ter pago nada, estou a escrever uma carta ao Vítor a comunicar-lhe que não lhe devo nada. Porquê? Prescreveu!). Fantástico, não acham?
Mas ainda não é tudo. Aliás, talvez fosse prudente sentarem-se antes de lerem o resto.
Um dos relatores desses brilhantes acórdãos é o actual presidente do Supremo Tribunal Administrativo. E sabem quem é o actual presidente do STA? Chama-se Lúcio Barbosa, foi até há poucos anos vice-presidente do FC Porto e chegou a liderar o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF)!
Sem comentários. Palavras para quê?
Este país é um vergonha, no que toca à justiça.
ResponderEliminarÉ talvez o sector mais atrasado de Portugal, mas engraçado que os seus intervenientes (advogados, juízes, magistrados, etc), são a classe mais arrogante e mais convencida que existe.
Sem palavras.
Ontem ouvi (de raspão), a notícia de que os advogados de defesa do "Caso Casa Pia", vão interpôr um requerimento não sei a quem, na tentativa de declarar incompetentes os juízes que estão a julgar o caso.
Defendem eles, que o processo está a demorar tempo demais, como se a culpa desta demora não fosse primeiramente deles próprios, com os sucessivos recursos a formalidades jurídicas, em que o objectivo é esse mesmo.
Atrasar o processo.
Mas o que é que todo o paleio (com exemplos e tudo - que agradeço o facto de me ter escolhido) tem a ver com o presidente do Supremo Tribunal Administrativo?
ResponderEliminarPeço desculpa, mas não percebi. Como não percebi o facto do FCP estar aqui ao molho.
Quando comecei a ler, até pensei que ia falar das acções do Benfica (quando o slb não estava cotado em bolsa) que a Manela aceitou como garantia às dividas. Mas não, Porto, Porto, Porto.
É o maior (O Porto e o JMMA).
Lê o meu post "Valentim descaiu-se. Oooopsss". Vais perceber.
ResponderEliminarPor falar em acções do Benfica, leram a notícia que acções do Benfica foram as que subiram mais em toda a Europa em 2009 (SAD's)?
Como o Vítor diz que não percebeu
ResponderEliminar(eu acho que na realidade o que sucede é que ele gostava de não perceber),
mas como ele diz que não percebeu, eu vou explicar-lhe 'ab absurdo'.
Imagine o Vitor que era despedido da sua empresa (longe vá o agoiro), ponha o caso em tribunal,e finalmente verificava que o juiz era o advogado da empresa que o despediu.
Imaginou? Achava bem? Julgo que não.
É só isso.
[O FC Porto na história é um mero pormenor. O pior é que, como a gente sabe, em futebol, o diabo está sempre nos pormenores.]
Fiz-me compreender?